Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.
Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
● Secretaria Municipal de Administração;
● Secretaria Municipal de Agricultura;
● Secretaria Municipal de Assistência Social;
● Secretaria Municipal de Educação;
● Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
● Secretaria Municipal de Finanças;
● Secretaria Municipal do Governo;
● Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
● Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
Na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
- Sr(a): Lucas Kolling
- Telefone: (65) 3382-5100
- Email: lgpd@camponovodoparecis.mt.gov.br
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Campo Novo do Parecis e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
Ver Política de PrivacidadeSolicitações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.
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Ver Política de CookiesDecreto – Proteção de Dados
A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Campo Novo do Parecis foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
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